SUB-CATEGORIA A1 

Habilita à condução de motociclos de cilindrada não superior a 125 c.c. e de potência máxima até 11Kw. Este título de condução pode ser obtido aos 16 anos de idade, no entanto quando adquirída por pessoa de idade inferior aos 18 anos é necessária uma autorização escrita de quem sobre ela exerça o poder paternal, ou Tutor.

CATEGORIA A

Habilita a condução de motociclos de cilindrada superior a 50 c.c., com ou sem carro lateral. A idade de obtenção deste título de condução é por regra 18 anos. Não obstante, só pode conduzir motociclos de potência superior a 25 Kw e com uma relação potência /peso superior a 0,16Kw/Kg ou, se tiver carro lateral, com uma relação potência/peso superior a 0,16Kw/Kg, quem:
A) Esteja habilitado, há pelo menos 2 anos, a conduzir veículos da categoria A, descontando o tempo em que tenha estado proíbido ou inibido de conduzir ("acesso gradual")
B) Seja maior de 21 anos e tenha sido aprovado na prova prática realizada em motociclo sem carro lateral e de potência igual ou superior a 35 Kw ("acesso directo").

CATEGORIA B

Habilita a condução de automóveis ligeiros ou conjuntos de veículos compostos por automóvel ligeiro e reboque de peso bruto até 750kg ou, sendo este superior, com peso bruto do conjunto não superior a 3500kg, não podendo neste caso, o peso bruto do reboque exceder a tara do veículo tractor. A idade mínima de obtenção deste título de condução é de 18 anos

Sub categoria C1

Habilita a condução de Automóveis pesados de mercadorias cujo peso bruto não exceda 7500 kg, a que pode ser atrelado um reboque de peso bruto até 750 kg. A idade necessária para obtenção deste título é 21 anos ou 18 anos desde que, neste caso, possua certificado de aptidão profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de um curso de formação de condutores de transportes rodoviários de mercadorias efectuado (a regulamentar).

Categoria C

Habilita a condução de Automóveis pesados de mercadorias, a que pode ser atrelado reboque de peso bruto até 750 kg.A idade necessária para obtenção deste título é 21 anos ou 18 anos desde que, neste caso, possua certificado de aptidão profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de um curso de formação de condutores de transportes rodoviários de mercadorias efectuado (a regulamentar).

Categoria B+E

Habilita a condução de Conjuntos de veículos compostos por um automóvel ligeiro e reboque cujos valores excedam os previstos para a categoria B. A idade mínima de obtenção deste título de condução é 18 anos.

Subcategoria C1+E

Habilita a condução de Conjuntos de veículos compostos por veículo tractor da subcategoria C1 e reboque com peso bruto superior a 750kg, desde que o peso bruto do conjunto não exceda 12000 kg e o peso bruto do reboque não exceda a tara do veículo tractor. A idade necessária para obtenção deste título é 21 anos ou 18 anos desde que, neste caso, possua certificado de aptidão profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de um curso de formação de condutores de transportes rodoviários de mercadorias efectuado (a regulamentar).

Categoria C+E

Habilita a condução de Conjuntos de veículos compostos por veículo tractor da categoria C e reboque com peso bruto superior a 750 kg. A idade necessária para obtenção deste título é 21 anos ou 18 anos desde que, neste caso, possua certificado de aptidão profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de um curso de formação de condutores de transportes rodoviários de mercadorias efectuado (a regulamentar).

Subcategoria D1+E

Habilita a condução de Conjuntos de veículos compostos por veículo tractor da subcategoria D1 e reboque com peso bruto superior a 750kg, desde que, cumulativamente, o peso bruto do conjunto não exceda 12000 kg, o peso bruto do reboque não exceda a tara do veículo tractor e o reboque não seja utilizado para o transporte de pessoas. A idade mínima de obtenção deste título de condução é 21 anos.

Categoria D+E

Habilita a condução de Conjuntos de veículos compostos por veículo tractor da categoria D e reboque com peso bruto superior a 750 kg. A idade mínima de obtenção deste título de condução é 21 anos.